Avaliação Periódica de Conformidade: LGPD
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Esse momento é importante

  • Prestar contas das atividades de compliance à LGPD que desenvolveu e mantém ativas é fundamental para melhorias contínuas.

Antes de preencher

Verifique os itens e se certifique de ter todas as respostas em mãos.

Seja transparente e realista

Preencha as atividades que realmente desenvolveu.

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Após preencher, revise as informações e envie.

Questionário técnico

¹Certifique-se de ser o real responsável pelo preenchimento
²Os itens 11, 12 e 13 habilitados para envio de informações necessárias
Importante: Tenha atenção ao preencher cada item
1. Data 2. Denominação da Serventia 3. CNS do Cartório 4. Responsável pelo preenchimento: 5. Delegatário (tabelião | registrador) do cartório
6. Marque o que consta vigente na serventia:
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Política de Segurança da Informação
Plano de Resposta a Incidentes
Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA)
Nomeação de DPO
Mapeamento do Fluxo de Dados
Cartaz sobre proteção de dados (com dados do DPO)
Canal eletrônico específico (Portal de Privacidade)
7. Marque o que consta vigente no site da serventia
Aviso de Privacidade e Proteção de Dados
Aviso de Cookies
Ferramenta de gestão de cookies
Nenhum dos itens acima
N/A. O Cartório não possui site ativo
8. TODOS os funcionários:
Assinaram Termos de Proteção de Dados
Assinaram Termos de Ciência e Responsabilidade quanto às Políticas Internas
Realizaram treinamentos sobre proteção de dados e receberam certificados
Receberam materiais de estudo sobre proteção de dados
Têm ciência e sabem o link do Portal de Proteção de Dados da serventia
Tenho novos funcionários que precisam dos documentos da LGPD, treinamentos on demand e materiais complementares de estudo
9. TODOS os terceiros que tratam dados da serventia:
Assinaram Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)
Assinaram Termos de Ciência e Responsabilidade referentes às Políticas Internas
Tenho novos terceiros que precisam dos documentos da LGPD
10. A serventia extrajudicial atende às disposições da LGPD | Lei nº. 13.709/2018, obedece a seus fundamentos, seus princípios e suas obrigações concernentes à governança do tratamento de dados pessoais. 11. Caso tenha novo(s) funcionário(s) e/ ou novo(s) terceiro(s) que tratam dados, liste-o(s) abaixo para que possamos providenciar a documentação necessária. 12. Caso não tenha marcado algum(ns) item(ns), detalhe o(s) motivo(s): 13. O cartório formalizou algum convênio com terceiro que trata dados pessoais do cartório? Detalhe.
14. Veracidade das informações prestadas
Nada mais a relatar, declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e assumo a responsabilidade pela exatidão delas
Ao clicar em enviar, declaro que li e concordo com os Termos (atualizados em 03.08.22) e Política de Privacidade (atualizada em 03.08.22)
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